Questões de Concurso Público Prefeitura de Linhares - ES 2018 para Técnico Pedagógico - Pedagogo

Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.

Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede especial de ensino.

Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.

No processo educacional respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura.

O poder público estimulará pesquisas, experiências e novas propostas relativas a calendário, seriação,currículo, metodologia, didática e avaliação, com vistas à inserção de crianças e adolescentes excluídos do ensino fundamental obrigatório.

Os municípios, com apoio dos estados e da União, estimularão e facilitarão a destinação de recursos e espaços para programações culturais, esportivas e de lazer voltadas para a infância e a juventude.

Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.

É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, exceto participar da definição das propostas educacionais.