Questões de Concurso Público CPSMQ - CE 2026 para Assistente Administrativo
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Assinale a alternativa que indica corretamente a finalidade do Contrato de Rateio no consórcio público.
Sobre a natureza jurídica dos consórcios públicos, assinale a alternativa correta.
Sobre a estrutura de governança e o Contrato de Rateio, assinale a alternativa correta.
Considerando a aplicação da Lei de Licitações aos Consórcios Públicos, assinale a alternativa correta.
À luz dos princípios constitucionais da Administração Pública, tal conduta viola diretamente o princípio da: