Q2184704Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Um auxiliar educacional condenado por emprego de
violência contra um interno menor de idade sob sua
guarda, com base na Lei da Tortura, condenado a
pena máxima, ficará recluso por:
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