Q1731647Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), a idade que
se deve considerar um indivíduo como criança e adolescente respectivamente DEVE
ser:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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