Questões de Concurso Público Prefeitura de Dores do Indaiá - MG 2021 para Auxiliar Técnico

Foram encontradas 25 questões

Q1809838 Direito Constitucional
Conforme o art. 29 da Constituição Federal de 1988, o Município reger-se-á por:
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Q1809839 Direito Administrativo
De acordo com a Lei Federal nº 8.666/93, são modalidades de licitação, EXCETO:
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Q1809840 Legislação Municipal
Os servidores abrangidos pelo regime de previdência do Município de Dores do Indaiá/MG aposentarão compulsoriamente quanto atingirem:
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Q1809841 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Conforme a legislação municipal, são de competência do Município de Dores do Indaiá/MG os impostos sobre: I- Propriedade predial e territorial urbana (IPTU). II- Transmissão, “intervivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou por acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão, exceto de direitos e sua aquisição (ITBI). III- Vendas a varejo de combustível líquidos e gasosos, exceto o óleo diesel (IVVC); Estão CORRETAS as afirmativas:
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Q1809842 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
O art. 10 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Dores do Indaiá/MG estabelece que a investidura em cargo público ocorrerá com a:
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Respostas
11: C
12: D
13: C
14: D
15: D