Questões TRF - 5ª REGIÃO 2024 para Residência Judicial

Q2386338

Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: IBFC - 2024 - TRF - 5ª REGIÃO - Residência Judicial |

Q2386338 Direito Ambiental

A Lei nº 9.605/1998 dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Sobre o assunto, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma circunstância que atenua apena:

reincidência nos crimes de natureza ambiental

ter o agente cometido a infração no interesse de pessoa jurídica mantida, total ou parcialmente, por verbas públicas ou beneficiada por incentivos fiscais

infração cometida após a concessão do direito de licença, permissão ou autorização ambiental

baixo grau de instrução ou escolaridade do agente

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