No que se refere ao Sistema Nacional de
Gerenciamento de Recursos Hídricos, previsto
na Lei nº 9.433/1997, assinale a alternativa que
apresenta incorretamente um de seus órgãos
integrantes.
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A Política Nacional dos Recursos Hídricos rege
a apropriação e o gerenciamento de recursos
hídricos nacionais. Acerca dessa lei, assinale a
alternativa correta.
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