No que se refere ao Sistema Nacional de
Gerenciamento de Recursos Hídricos, previsto
na Lei nº 9.433/1997, assinale a alternativa que
apresenta incorretamente um de seus órgãos
integrantes.
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Assinale a alternativa que representa um tipo de
uso de recursos hídricos que não está sujeito a
outorga pelo Poder Público, segundo a Lei
nº 9.433 de 8 de janeiro de 1997.
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