O Eca em seu Art. 4º diz: é dever da família, da
comunidade, da sociedade em geral e do poder
público assegurar, ______, a efetivação dos
direitos referentes à vida, à saúde, à
alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à
profissionalização, à cultura, à dignidade, ao
respeito, à liberdade e à convivência familiar e
comunitária.
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De acordo com o Art. 5º do Eca: nenhuma
______ ou ______ será objeto de qualquer forma
de negligência, discriminação, exploração,
violência, crueldade e opressão, punido na
forma da lei qualquer atentado, por ação ou
omissão, aos seus direitos fundamentais.
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