Questões de Concurso Público IAPEN - AC 2023 para Especialista em Execução Penal

Se a lesão for praticada contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 144 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau, em razão dessa condição, a pena é aumentada de um a dois terços 

É considerada lesão corporal de natureza gravíssima se resulta debilidade permanente de membro, sentido ou função

É considerada lesão corporal de natureza grave se resulta deformidade permanente

Não se admite a modalidade culposa para o crime de lesão corporal