Questões de Concurso Público EBSERH 2023 para Advogado

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Q2332767 Direito Sanitário
De acordo com o previsto na Resolução 453/2012, do Conselho Nacional da Saúde, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q2332770 Direito Sanitário
Ante o que dispõe a Lei Orgânica da Saúde (Lei Federal nº 8.080/90) e suas alterações, analise as afirmativas abaixo.

I. A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
II. O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à eliminação de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso regional e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.
III. O dever do Estado exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

Assinale a alternativa correta. 

Alternativas
Q2332771 Direito Sanitário
De acordo com a Lei Federal nº 8.142/1990 e suas alterações, assinale a alternativa incorreta
Alternativas
Respostas
1: C
2: A
3: D