Questões de Concurso Público TJ-MG 2022 para Analista Judiciário - Médico

No que concerne às disposições previstas na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), a pessoa jurídica poderá participar de licitação em consórcio, observadas as seguintes normas:

I. Comprovação de compromisso público ou particular de constituição de consórcio, subscrito pelos consorciados.
II. Indicação da empresa líder do consórcio, que será responsável por sua representação perante a Administração.
III. Impedimento de a empresa consorciada participar, na mesma licitação, de mais de um consórcio, salvo de forma isolada.

Estão corretas as afirmativas:

Conforme a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), assinale a alternativa incorreta.

Alguns profissionais estarão obrigados a realizar novo exame médico pré-admissional. Analise as afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F) sobre quando estará ou não obrigado a realizar novo exame admissional.
( )Candidato que for nomeado em concurso público.
( )Servidor designado que tiver se afastado do trabalho por motivo de saúde ou recebido auxílio-doença por período superior a 15 dias, consecutivos ou não, nos trezentos e sessenta e cinco dias anteriores à assinatura do novo contrato.
( )Servidor que tenha interrompido o contrato após um ano da realização do exame médico pré-admissional.
( )Servidor ocupante de cargo de provimento efetivo ser investido em cargo de provimento em comissão da mesma natureza.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Quanto à Licença para Tratamento de Saúde (LTS) para servidor efetivo, assinale a alternativa incorreta.

Sobre o ajustamento funcional, analise as afirmativas a seguir.
I. O servidor que ingressar em cargo reservado para portadores de deficiência não poderá ser ajustado a outras funções, salvo caso de agravamento imprevisível da deficiência durante o exercício do cargo ou se adquirir outra doença incapacitante para a função.
II. Durante o período de ajustamento funcional o servidor poderá ter adaptado seu horário de trabalho para conciliar a permanência em exercício às prescrições especiais de tratamento estabelecidas pelo médico assistente, nos termos da legislação vigente.
III. A concessão de licença para tratamento de saúde somente será concedida ao servidor em ajustamento funcional se na inspeção médica for verificada a ocorrência de moléstia diversa daquela que ocasionou o ajustamento.
Estão corretas as afirmativas: