Consta da primeira diretriz que toda pessoa deve ter seus valores, cultura e direitos respeitados na relação com os serviços de saúde, sendo que esses direitos devem ser garantidos por meio de sigilo e a confidencialidade de todas as informações pessoais, exceto às obtidas após a morte, ainda que em casos de risco à saúde pública

A promoção da saúde deve estar relacionada com as condições sociais, culturais e econômicas das pessoas, incluídos aspectos como o saneamento básico e ambiental

Cada pessoa possui direito de ser acolhida no momento em que chegar ao serviço e conforme sua necessidade de saúde e especificidade, independentemente de senhas ou procedimentos burocráticos, respeitando as prioridades garantidas em lei 

A proteção da saúde deve estar relacionada com as condições sociais, culturais e econômicas das pessoas, incluídos aspectos como segurança alimentar e nutricional

Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão constituir Conselhos de Saúde de forma não paritária para o recebimento dos recursos

Relatórios de gestão que permitam o controle de recursos e de atividades não são uma exigência para que Municípios, os Estados e o Distrito Federal possam receber recursos

A consolidação de Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS) é uma opção apenas para Municípios e o Distrito Federal caso desejem receber recursos para a Saúde

Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com Fundos de Saúde para que possam receber recursos