Questões PC-BA 2022 para Investigador de Polícia Civil

Q1960241

Ano: 2022 Banca: IBFC Órgão: PC-BA Prova: IBFC - 2022 - PC-BA - Investigador de Polícia Civil |

Q1960241 Direito Penal

No que se refere à assistência ao egresso, assinale a alternativa incorreta.

A assistência ao egresso consiste na orientação e apoio para reintegrá-lo à vida em liberdade

O serviço de assistência social deve colaborar com o egresso para a obtenção de trabalho

Considera-se egresso para os efeitos da Lei de Execução Penal, o liberado definitivo, pelo prazo de 1 (um) ano a contar da saída do estabelecimento

A assistência ao egresso consiste na concessão, se necessário, de alojamento e alimentação, em estabelecimento adequado, pelo prazo de até 1 (um) ano

Considera-se egresso para os efeitos da Lei de Execução Penal, o liberado condicional, durante o período de prova

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Q1960246

Ano: 2022 Banca: IBFC Órgão: PC-BA Prova: IBFC - 2022 - PC-BA - Investigador de Polícia Civil |

Q1960246 Direito Penal

No que se refere às disposições da Lei nº 7.210/1984 e suas alterações (Lei de Execução Penal), assinale a alternativa incorreta.

O trabalho do preso está sujeito ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho

O condenado à pena privativa de liberdade está obrigado ao trabalho na medida de suas aptidões e capacidade

As tarefas executadas como prestação de serviço à comunidade não serão remuneradas

O trabalho do condenado, como dever social e condição de dignidade humana, possui finalidade educativa e produtiva

O trabalho do preso será remunerado, mediante prévia tabela, não podendo ser inferior a 3/4 (três quartos) do salário-mínimo

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Questões de Concurso Público PC-BA 2022 para Investigador de Polícia Civil