Questões de Concurso Público PC-BA 2022 para Escrivão da Polícia Civil
Foi encontrada 1 questão
Q1960914
Direito Constitucional
No que se refere aos direitos e garantias
fundamentais, especialmente o direito à
propriedade, analise as afirmativas abaixo e dê
valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) A função social da propriedade é prevista expressamente na Constituição Federal de 1988. ( ) A lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos na Constituição Federal de 1988. ( ) No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, mesmo que não haja dano, tendo em vista que houve a utilização de sua propriedade.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( ) A função social da propriedade é prevista expressamente na Constituição Federal de 1988. ( ) A lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos na Constituição Federal de 1988. ( ) No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, mesmo que não haja dano, tendo em vista que houve a utilização de sua propriedade.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
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