Questões de Concurso Público PC-BA 2022 para Delegado de Polícia, (Reaplicação)
Foram encontradas 3 questões
Ano: 2022
Banca:
IBFC
Órgão:
PC-BA
Prova:
IBFC - 2022 - PC-BA - Delegado de Polícia - (Reaplicação) |
Q1966718
Legislação Estadual
A Lei Estadual nº 12.209/2011 dispõe sobre o
processo administrativo, no âmbito da
Administração direta e das entidades da
Administração Indireta, regidas pelo regime de
direito público, do Estado da Bahia. Sobre as
disposições da mencionada lei, assinale a
alternativa incorreta.
Ano: 2022
Banca:
IBFC
Órgão:
PC-BA
Prova:
IBFC - 2022 - PC-BA - Delegado de Polícia - (Reaplicação) |
Q1966719
Legislação Estadual
De acordo com a Lei Estadual nº 12.209/2011,
que trata do processo administrativo no Estado
da Bahia, assinale a alternativa correta.
Ano: 2022
Banca:
IBFC
Órgão:
PC-BA
Prova:
IBFC - 2022 - PC-BA - Delegado de Polícia - (Reaplicação) |
Q1966720
Legislação Estadual
Acerca das disposições da Lei Estadual nº
12.209/2011 sobre prazos no processo
administrativo no âmbito do Estado da Bahia,
analise as afirmativas abaixo e dê valores
Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Os prazos começam a correr a partir do primeiro dia útil após a ciência oficial do postulante.
( ) Se o postulante falecer no decorrer do processo, os prazos começarão a correr a partir da intimação da decisão que reconhecer a legitimidade do sucessor.
( ) A autoridade julgadora emitirá decisão motivada nos processos administrativos, bem como sobre solicitações ou reclamações, em matéria de sua competência, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data em que receber os autos conclusos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( ) Os prazos começam a correr a partir do primeiro dia útil após a ciência oficial do postulante.
( ) Se o postulante falecer no decorrer do processo, os prazos começarão a correr a partir da intimação da decisão que reconhecer a legitimidade do sucessor.
( ) A autoridade julgadora emitirá decisão motivada nos processos administrativos, bem como sobre solicitações ou reclamações, em matéria de sua competência, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data em que receber os autos conclusos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.