Questões de Concurso Público MGS 2022 para Monitor Educacional

O Artigo 11 da Lei nº 8.069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, garante o atendimento da criança e do adolescente integralmente por intermédio do Sistema Único de Saúde. Considerando o disposto na Legislação em pauta, análise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) É assegurado acesso (...), observado o princípio da equidade no acesso a ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde.
( ) A criança e o adolescente com deficiência serão atendidos, sem discriminação ou segregação, em suas necessidades gerais de saúde e específicas de habilitação e reabilitação.
( ) Devem os familiares que necessitarem dos medicamentos, órteses, próteses e outras tecnologias assistivas relativas ao tratamento, habilitação ou reabilitação para crianças e adolescentes, possuir residência fixa podendo estar na condição de desempregado.
( ) Os profissionais que atuam no cuidado diário ou frequente de crianças na primeira infância receberão formação específica e temporária ao ingressarem no quadro ativo.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

O Artigo 18 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90), Parágrafo único, considera como “castigo físico: ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente”. A esse respeito, leia atentamente e analise as afirmativas abaixo.

I. Que resulte em sofrimento físico.
II. Que resulte em lesão.
III. Que resulte em conduta humilhante.
IV. Que resulte em tratamento em forma de ameaça gravemente ou ridicularize.

Assinale a alternativa correta.