Questões de Concurso Público Câmara Municipal de Itatiba - SP 2022 para Assistente Financeiro

Com relação às Receitas Públicas, assinale a alternativa correta.

Com relação às Receitas e às Despesas Públicas, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Impostos, taxas e contribuições de melhoria são receitas correntes.
( ) Receita patrimonial, receita agropecuária e alienação de bens são receitas correntes.
( ) Despesas de custeio, transferências correntes e transferências de capital são despesas correntes.
( ) Apenas a dotação para aquisição de imóveis ou de bens de capital já em utilização, caracterizam-se como Inversões Financeiras que são despesas de capital.
( ) Transferência de capital é uma despesa de capital.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A Lei Complementar 101 / 2000, também chamada de lei da responsabilidade fiscal, estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Analise as afirmativas abaixo.
I. A lei de responsabilidade fiscal estabelece diretrizes para o controle de gastos, que estão condicionados à capacidade de arrecadação.
II. A lei de responsabilidade fiscal vale para todos os municípios, estados e União, além dos três Poderes e dos órgãos públicos.
III. Essa lei fixa limites para despesas com pessoal, para a dívida pública e ainda determina que sejam criadas metas para controlar receitas e despesas.
IV. A lei de responsabilidade fiscal revoga a Lei 4.320 / 64 que também apresenta normas sobre finanças públicas brasileiras.

Estão corretas as afirmativas:

A Lei Complementar 101 / 2000, ou lei de responsabilidade fiscal, define gastos para com o pessoal para os três Poderes e para os entes federativos. Os gastos máximos com pessoal devem equivaler a uma porcentagem da receita corrente líquida. Assinale a alternativa correta com relação aos percentuais exatos.

Os normativos legais para licitações e contratos administrativos no Brasil tem gerado algumas polêmicas. Assinale a alternativas correta.