Questões de Concurso Público Câmara Municipal de Itatiba - SP 2022 para Advogado

A interrupção do contrato de trabalho é o fenômeno provisório pelo qual o ajuste negocial laboral e seus principais efeitos ficam totalmente inoperantes, paralisados, onde o empregado deixa de prestar serviços, e, por sua vez, o empregador não se obriga a pagar os salários e não se conta o afastamento como tempo de serviço

Apresentam-se como requisitos do contrato de trabalho, a pessoalidade, a subordinação, a continuidade e a alteridade, que se traduz no fato de o empregado prestar os serviços por conta alheia, já que não assume nenhum risco por estar cumprindo serviço em nome de terceiro

Considera-se como de prazo determinado o contrato de trabalho cuja vigência dependa de termo prefixado ou da execução de serviços especificados ou ainda da realização de certo acontecimento suscetível de previsão aproximada 

Em princípio, as cláusulas do contrato de trabalho são imutáveis, de forma que o salário é irredutível e só pode ser reduzido mediante acordo ou convenção coletiva; todavia, a legislação trabalhista admite alterações por mútuo consentimento, desde que não resultem prejuízo para o empregado sob pena de nulidade; algumas mudanças também são admitidas em decorrência da ius variandi