Questões de Concurso Público SEAP-PR 2021 para Agente Profissional - Engenheiro Civil

Analise a frase abaixo de acordo com a Resolução SEMA nº 03, de 20/01/2004, Art. 3º:
No procedimento de _____ para atividades, empreendimentos, obras e intervenções utilizadoras de recursos hídricos capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, deverá constar, obrigatoriamente, a _____ e a _____, emitidas pela SUDERHSA, sem prejuízo de outras licenças, autorizações e concessões pertinentes.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

Segundo a Resolução SEMA nº 03, de 20/01/2004, Art. 3º, §2º a Outorga Prévia emitida pela SUDERHSA será apresentada pelo requerente ao IAP ao solicitar a Licença Prévia em se tratando de empreendimentos, atividades ou obras que necessitem de:
I. derivação ou captação de parcela da água existente em um corpo de água para consumo final, inclusive abastecimento público ou insumo de processo produtivo. II. extração de água de aqüífero subterrâneo para consumo final, inclusive abastecimento público, ou insumo de processo produtivo. III. lançamento em corpo de água de esgoto e demais resíduos líquidos ou gasosos, tratados ou não, com o fim de sua diluição, transporte ou disposição final. IV. usos de recursos hídricos para aproveitamento de potenciais hidrelétricos. V. intervenções de macrodrenagem urbana para retificação, canalização, barramento e obras similares que visem ao controle de cheias. VI. outros usos e ações e execução de obras ou serviços necessários à implantação de qualquer intervenção ou empreendimento, que demandem a utilização de recursos hídricos, ou que impliquem, mesmo que temporária, do regime, da quantidade ou da qualidade da água, superficial, ou, ainda, que modifiquem o leito e margens dos corpos de água.
Estão corretas as afirmativas:

Analise a tabela e correlacione a sigla e sua descrição de acordo com a Resolução Sema/IAP 09/2010, que estabelece procedimentos para licenciamentos de unidades de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica no Estado do Paraná.
I - Licenciamento Ambiental II - Licença Ambiental III - AIA - Avaliação de Impactos Ambientais IV - PBA - Projeto Básico Ambiental
A) é o ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente, estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais efetivas ou potencialmente poluidoras ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental. B) é o estudo ambiental complementar que apresenta, detalhadamente, todas as medidas mitigadoras, compensatórias e os programas ambientais propostos no EIA/RIMA. C) é o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividade utilizadoras de recursos ambientais considerados efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais, regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso. D) é um dos instrumentos da política nacional do meio ambiente de caráter preventivo e o seu objetivo é subsidiar o órgão ambiental responsável pela gestão ambiental na tomada de decisões.
Assinale a alternativa que apresenta a correlação correta.

De acordo com a Resolução Conjunta SEMA/IAP nº 09/2010, Art. 9º, analise o texto abaixo:
Empreendimentos caracterizados como _____ e como _____, com potência instalada de até _____, deverão efetuar o requerimento de licenciamento ambiental da sua unidade geradora de energia através dos documentos dispostos no Art. 8º.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

A Resolução CONAMA nº 357, de 17 de março de 2005, considerando a necessidade de reformular a classificação existente, para melhor distribuir os usos das águas, melhor especificar as condições e padrões de qualidade requeridos, sem prejuízo de posterior aperfeiçoamento; e que o controle da poluição está diretamente relacionado com a proteção da saúde, garantia do meio ambiente ecologicamente equilibrado e a melhoria da qualidade de vida, levando em conta os usos prioritários e classes de qualidade ambiental exigidos para um determinado corpo de água; resolve: Art. 1º Esta Resolução dispõe sobre a classificação e diretrizes ambientais para o enquadramento dos corpos de água superficiais, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes. Por essa resolução as águas são classificadas em:
I. doces. II. salinas. III. cinzas. IV. salobras. V. negras.
Estão corretas as afirmativas: