Questões de Concurso Público SEAP-PR 2021 para Agente Profissional - Biólogo
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Q1788062
Legislação Estadual
São objetivos da Política Estadual de Recursos
Hídricos de acordo com a Lei Estadual
12.726/99. Analise as afirmativas abaixo.
I. Assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de águas em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos. II. A utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável. III. Conferir racionalidade econômica ao uso de recursos hídricos. IV. A prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais.
Assinale a alternativa correta.
I. Assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de águas em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos. II. A utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável. III. Conferir racionalidade econômica ao uso de recursos hídricos. IV. A prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais.
Assinale a alternativa correta.
Q1788063
Legislação Estadual
De acordo com Lei Estadual 12.726/99, o
regime de outorga de direitos de uso de
recursos hídricos do Estado tem como
objetivos assegurar o controle quantitativo e
qualitativo dos usos da água e efetivo exercício
dos direitos de acesso à água. Estão sujeitos à
outorga pelo Poder Público. Assinale a
alternativa incorreta.