Questões de Concurso Público Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - RN 2021 para Fiscal Urbanístico

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Q1885739 Direito Ambiental
Uma empresa de direito privado foi responsável pela poluição de um corpo d’água, que resultou em significativa destruição da flora na região afetada. O crime ocorreu por lançamento de substâncias oleosas, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou regulamentos. De acordo com as características apresentadas no caso descrito, identifique a pena a ser aplicada ao responsável e assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
1: D