Questões de Concurso Público SAEB-BA 2020 para Soldado

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Ano: 2020 Banca: IBFC Órgão: SAEB-BA Prova: IBFC - 2020 - SAEB-BA - Soldado |
Q1134490 Direito Penal
A entrada em vigor da nova Lei de Drogas,revogando a anterior, fez com que o crime de porte de drogas para consumo pessoal deixasse de prever a aplicação de pena privativa de liberdade, passando a adotar as seguintes como sanções: advertência sobre os efeitos das drogas; prestação de serviços à comunidade e medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo. Nesse sentido, no que tange à pena aplicável ao autor do citado delito, é correto afirmar que a nova lei de drogas constitui um exemplo de:
Alternativas
Ano: 2020 Banca: IBFC Órgão: SAEB-BA Prova: IBFC - 2020 - SAEB-BA - Soldado |
Q1134491 Direito Penal
Em face do crime de associação criminosa, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Ano: 2020 Banca: IBFC Órgão: SAEB-BA Prova: IBFC - 2020 - SAEB-BA - Soldado |
Q1134492 Direito Penal
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
Apresenta-se como causa excludente de ilicitude _____.
Alternativas
Ano: 2020 Banca: IBFC Órgão: SAEB-BA Prova: IBFC - 2020 - SAEB-BA - Soldado |
Q1134493 Direito Penal
Sobre a definição de crime de importunação sexual, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Ano: 2020 Banca: IBFC Órgão: SAEB-BA Prova: IBFC - 2020 - SAEB-BA - Soldado |
Q1134494 Direito Penal
Assinale a alternativa correta. Apresenta-se como conduta própria de contravenção penal o ato de:
Alternativas
Respostas
1: D
2: E
3: A
4: C
5: B