Questões de Concurso Público Prefeitura de Cuiabá - MT 2019 para Especialista em Desenvolvimento Social - Pedagogo

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Q1026728 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Sobre as disposições do Estatuto da Pessoa com Deficiência e o reconhecimento igual perante a lei, analise as afirmativas abaixo.


I. Pessoa com deficiência tem assegurado o direito ao exercício de sua capacidade legal em igualdade de condições com as demais pessoas.

II. É facultado à pessoa com deficiência a adoção de processo de tomada de decisão apoiada.

III. A curatela afeta os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial, pessoal e negocial.


Assinale a alternativa correta.

Alternativas
Respostas
1: B