A Resolução nº 780, de 26 de junho de 2019 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), dispõe sobre o novo sistema de Placas de Identificação Veicular (PIV). Com base no Anexo I desta Resolução que trata das especificações das Placas de Identificação Veicular (PIV), analise as afirmativas abaixo.

I. A PIV deve ser revestida, em seu anverso, de película retrorrefletiva, na cor branca com uma faixa na cor azul na margem superior, contendo ao lado esquerdo o logotipo do MERCOSUL, ao lado direito a Bandeira do Brasil e ao centro o nome BRASIL.

II. A cor dos caracteres alfanuméricos da PIV será determinada de acordo com o uso dos veículos.

III. Quando utilizado suporte específico para a fixação da placa, este não poderá encobrir nada além da borda da placa, tampouco possuir elementos refletivos ou luminosos.

IV. As PIV para veículos do tipo motocicleta, motoneta, ciclomotor, cicloelétrico, triciclo e quadriciclo devem ter o comprimento (c) = 300 mm (milímetros) ± 2 mm (milímetros).

Assinale a alternativa correta.

A Resolução nº 738 de 06 de setembro de 2018, do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), estabelece os padrões e critérios para a instalação de travessia elevada para pedestres em vias públicas. De acordo com esta Resolução, caso sejam observadas algumas condições, a travessia elevada para pedestres em via ou trecho de via não pode ser implantada. Sendo assim, acerca destas condições, assinale a alternativa incorreta.

Tendo como base o Art. 5º da Resolução nº 726, de 06 de março de 2018, do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), assinale a alternativa que apresenta corretamente os requisitos a serem preenchidos pelo candidato à habilitação.

A Lei do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS), incluiu o artigo 326-A ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB), de forma que as ações dos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) fossem direcionadas para o cumprimento de metas anuais de redução de índices de mortos por grupo de veículos e de índice de mortos por grupo de habitantes no âmbito das vias federais, estaduais e municipais. Nesse sentido, considere o excerto do PNATRANS abaixo.

(Ministério das Cidades, Conselho Nacional de Trânsito e Departamento Nacional de Trânsito, 2018.)

“Conforme afirmado, as metas, os planos e as ações visam à redução, _____ dos índices de mortes por grupo de habitantes e de mortes por grupo de veículos no período de 10 anos (2019 - 2028)”.

Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

A Seção II do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) trata da composição e da competência do Sistema Nacional de Trânsito. Com base no Art. 7º do CTB, entre os órgãos e entidades apresentados abaixo, que compõem o Sistema Nacional de Trânsito, assinale a alternativa incorreta.

O Art. 30 da Lei nº 9.503/1997, que institui o Código de Transito Brasileiro (CTB), apresenta as atitudes que devem ser tomadas pelo condutor ao perceber que outro, que o segue, tem o propósito de ultrapassá-lo. Com base nesse artigo do CTB, analise as afirmativas abaixo.

I. Se estiver circulando pela faixa da esquerda, o condutor deve deslocar-se para a faixa da direita, sem acelerar a marcha.

II. Se estiver circulando pelas demais faixas, e não pela faixa da esquerda, o condutor deve manter-se naquela na qual está circulando, sem acelerar a marcha.

III. Se estiver circulando pela faixa da esquerda, o condutor deve deslocar-se para a faixa da direita e reduzir a velocidade progressivamente até que o outro condutor finalize a ultrapassagem.

IV. Os veículos mais lentos, quando em fila, deverão manter distância suficiente entre si para permitir que veículos que os ultrapassem possam se intercalar na fila com segurança.

Assinale a alternativa correta.

O capítulo IX do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) trata dos veículos, e o Art. 96 apresenta a classificação desses veículos. Considere a classificação quanto à categoria e assinale a alternativa correta que corresponde aos tipos de veículos.

O Art. 224 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), instituído pela da Lei nº 9.503/1997, apresenta o tipo de infração e a penalidade aplicada aos condutores que fazem uso do facho de luz alta dos faróis em vias providas de iluminação pública. De acordo com o Art. 224 descrito, assinale a alternativa correta.

A Lei nº 12.587/2012, institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana. De acordo com as disposições gerais desta lei, os serviços de transporte urbano são classificados quanto ao objeto, à característica do serviço e à natureza do serviço. Assinale a alternativa correta que apresenta a classificação dos serviços de transporte urbano quanto ao objeto.

O Código de Trânsito Brasileiro, instituído pela Lei n° 9503/1997, no Capítulo XVII, que trata sobre as medidas administrativas, apresenta o artigo 279 que, em relação a acidente com vítima, diz:

“Em caso de acidente com vítima, envolvendo veículo equipado com _____, somente o perito oficial encarregado do levantamento pericial poderá retirar o disco ou unidade armazenadora do registro”.

Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.