Questões de Concurso Público Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE 2019 para Procurador Municipal

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Q1079765 Direito Urbanístico
A política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes. Sobre o assunto, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q1079766 Direito Urbanístico
O Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001) traz os instrumentos da política urbana. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
1: C
2: B