Questões de Concurso Público IDAM 2019 para Engenheiro Ambiental
Foram encontradas 2 questões
Q1085284
Legislação Federal
A Entidade Executora que for descredenciada por
descumprimento de qualquer das cláusulas ou
condições estabelecidas em contrato somente poderá
ser novamente credenciada após tempo determinado
pela Lei nº 12.188/2010 (Lei Geral de Assistência
Técnica e Extensão Rural). Assinale a alternativa que
apresenta corretamente o tempo para ser novamente
credenciado e sua respectiva contagem.
Q1085285
Legislação Federal
Conforme o disposto na Lei nº 11.326/2006 (Lei
da Agricultura Familiar) o agricultor familiar e
empreendedor familiar rural que pratica atividades
no meio rural deve preencher alguns requisitos.
Assinale o requisito que não se aplica quando se tratar
de condomínio rural ou outras formas coletivas de
propriedade.
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