A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei
Complementar nº 101/2000) tem extenso
capítulo regulamentando a dívida pública.
Sobre o assunto e seus conceitos básicos,
assinale a alternativa incorreta.
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas
As operações de crédito por Antecipação de
Receita Orçamentária (ARO) são
regulamentadas pela Lei de Responsabilidade
Fiscal (Lei Complementar n° 101/2000). Sobre o
assunto, assinale a alternativa correta.