Questões de Concurso Público Prefeitura de Divinópolis - MG 2018 para Fiscal de Rendas
Foram encontradas 3 questões
Ano: 2018
Banca:
IBFC
Órgão:
Prefeitura de Divinópolis - MG
Prova:
IBFC - 2018 - Prefeitura de Divinópolis - MG - Fiscal de Rendas |
Q1087011
Direito Constitucional
A principal fonte de receita das Administrações Públicas
se dá pela via dos tributos. Trata-se de uma prerrogativa
garantida aos Entes Políticos pela Constituição Federal
para que a sua estrutura possa ser mantida e direitos
sociais atendidos.Por essa razão a Constituição Federal
no Capítulo I, do seu Título VI, dispõe sobre o Sistema
Tributário Nacional. A partir dessas considerações,
assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2018
Banca:
IBFC
Órgão:
Prefeitura de Divinópolis - MG
Prova:
IBFC - 2018 - Prefeitura de Divinópolis - MG - Fiscal de Rendas |
Q1087012
Direito Constitucional
A Constituição Federal brasileira de 1988 trouxe a
previsão de uma série de direitos e garantias para os
cidadãos em diversas matérias. Para o Direito Tributário
existem, no texto constitucional, as limitações ao
poder de tributar. Sobre o tema, assinale a alternativa
CORRETA.
Ano: 2018
Banca:
IBFC
Órgão:
Prefeitura de Divinópolis - MG
Prova:
IBFC - 2018 - Prefeitura de Divinópolis - MG - Fiscal de Rendas |
Q1087020
Direito Constitucional
A função social da propriedade é um dos princípios
constitucionais previstos na Constituição Federal de
1988. A Carta Magna, objetivando sua efetiva aplicação
inseriu, textualmente, uma previsão para que – pela via
do tributo – seja onerado o cidadão que não der função
social à sua propriedade. Nesse sentido, assinale a
alternativa correta.