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IBFC - 2018 - Câmara de Feira de Santana - BA - Procurador Jurídico Adjunto
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Q903368

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Intervenção de Terceiro , Denunciação da Lide ,

Ano: 2018 Banca: IBFC Órgão: Câmara de Feira de Santana - BA Prova: IBFC - 2018 - Câmara de Feira de Santana - BA - Procurador Jurídico Adjunto |

Q903368 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assinale a alternativa correta sobre as consequências do julgamento da ação principal e da denunciação da lide.

Alternativas

Se a ação principal for julgada em desfavor do denunciante a denunciação da lide será julgada podendo a resolução se dar pela procedência ou improcedência

Se a ação principal for julgada extinta sem resolução do mérito a denunciação da lide será julgada pela procedência

Se a ação principal for julgada em desfavor do denunciante a denunciação da lide deverá ser julgada pela procedência

Se a ação principal for julgada em favor do denunciante a denunciação da lide deverá ser julgada pela improcedência

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Q903369

Direito do Trabalho Alterações do contrato de emprego , Extinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais , Interrupção e suspensão do contrato de trabalho , Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego , Cessação do contrato de emprego ( assuntos)

Ano: 2018 Banca: IBFC Órgão: Câmara de Feira de Santana - BA Prova: IBFC - 2018 - Câmara de Feira de Santana - BA - Procurador Jurídico Adjunto |

Q903369 Direito do Trabalho

Assinale a alternativa correta sobre qual a figura jurídica que identifica a total paralisação dos efeitos do contrato de trabalho.

Alternativas

Suspensão

Interrupção

Celebração

Mitigação

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Q903370

Direito do Trabalho Aviso prévio , Cessação do contrato de emprego ,

Ano: 2018 Banca: IBFC Órgão: Câmara de Feira de Santana - BA Prova: IBFC - 2018 - Câmara de Feira de Santana - BA - Procurador Jurídico Adjunto |

Q903370 Direito do Trabalho

Assinale a alternativa correta sobre a noção de aviso prévio no ordenamento jurídico brasileiro.

Alternativas

Consiste na obrigação que tem qualquer das partes do contrato de trabalho por tempo determinado de notifcar à outra de sua intenção de romper o vínculo contratual, em data futura e certa

Consiste na obrigação que tem qualquer das partes do contrato de trabalho por tempo indeterminado de notifcar à outra de sua intenção de romper o vínculo contratual, em data futura e certa

Consiste na obrigação reservada apenas ao empregador de notifcar à outra de sua intenção de romper o vínculo contratual, em data futura e certa

Consiste na obrigação reservada apenas ao empregado de notifcar à outra de sua intenção de romper o vínculo contratual, em data futura e incerta

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Q903371

Direito Processual do Trabalho Sistema recursal trabalhista , Agravos de instrumento e de petição ,

Ano: 2018 Banca: IBFC Órgão: Câmara de Feira de Santana - BA Prova: IBFC - 2018 - Câmara de Feira de Santana - BA - Procurador Jurídico Adjunto |

Q903371 Direito Processual do Trabalho

Assinale a alternativa INCORRETA sobre os recursos e outros instrumentos utilizados no Processo Judicial do Trabalho.

Alternativas

Os pronunciamentos judiciais podem ser guerreados por outros mecanismos de impugnação, também reconhecidos como sucedâneos recursais

As ações autônomas de impugnação não são consideradas como recursos, mas tendo em vista a fnalidade para a qual foram criadas, fazem as vezes destes e, por esta razão, são denominados de seus sucedâneos

A remessa necessária não é considerada propriamente um recurso, mas implica no reexame da decisão

O agravo de petição deve ser considerado um sucedâneo recursal dada sua natureza alheia à figura dos recursos trabalhistas

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Q903372

Direito Penal Crimes contra a administração pública , Peculato , Corrupção passiva , Corrupção ativa em transação comercial internacional. Tráfico de influência em transação comercial internacional ( assuntos)

Ano: 2018 Banca: IBFC Órgão: Câmara de Feira de Santana - BA Prova: IBFC - 2018 - Câmara de Feira de Santana - BA - Procurador Jurídico Adjunto |

Q903372 Direito Penal

Acerca dos crimes contra a Administração Pública, conforme dispõe o Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940), assinale a alternativa correta.

Alternativas

A pena de reclusão, cominada para o crime Corrupção Passiva é aumentada de um sexto, se, em consequência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional

Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, somente quem, ainda que transitoriamente, exerce cargo, emprego ou função pública mediante remuneração

A pena prevista para o crime de Tráfico de Influência é de reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos e multa, aumentada da metade, se o agente alega ou insinua que a vantagem é também destinada ao funcionário

Na figura culposa do crime de Peculato, a reparação do dano, a qualquer tempo, reduz a pena imposta pela metade

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Respostas

41: A

42: A

43: B

44: D

45: C

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