Questões de Concurso Público Câmara de Feira de Santana - BA 2018 para Auxiliar Legislativo II - Administrativo

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Q1102395 Direito Constitucional
Leia atentamente os itens abaixo e assinale a alternativa correta e que melhor identifica o ato legislativo primário que, em regra, edita normas gerais e abstratas, motivo por que, na lição usual, é conceituada em função da generalidade e da abstração.
Alternativas
Q1102397 Direito Constitucional
Leia atentamente os itens abaixo e assinale a alternativa correta sobre qual o percentual mínimo de eleitores para a proposta de lei federal de iniciativa popular.
Alternativas
Respostas
1: B
2: D