Questões de Concurso Público AGERBA 2017 para Especialista em Regulação
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Q778316
Legislação Estadual
Considerando as disposições expressas da lei estadual
nº 12.209, de 20 de abril de 2011 que dispõe sobre o
processo administrativo, no âmbito da Administração
direta e das entidades da Administração indireta,
regidas pelo regime de direito público do Estado da
Bahia, e dá outras providências, assinale a alternativa
correta sobre os atos do processo administrativo
Q778318
Legislação Estadual
Considerando as disposições expressas da lei estadual
nº 12.209, de 20 de abril de 2011, que dispõe sobre o
processo administrativo, no âmbito da Administração
direta e das entidades da Administração indireta,
regidas pelo regime de direito público do Estado da
Bahia, e dá outras providências, assinale a alternativa
correta sobre a instrução do processo administrativo.
Q778320
Legislação Estadual
Considerando as disposições expressas da lei estadual
nº 12.209, de 20 de abril de 2011 que dispõe sobre o
processo administrativo, no âmbito da Administração
direta e das entidades da Administração indireta,
regidas pelo regime de direito público do Estado da
Bahia, e dá outras providências, assinale a alternativa
correta.
Q778322
Legislação Estadual
Considerando as disposições expressas da lei estadual
nº 12.209, de 20 de abril de 2011 que dispõe sobre o
processo administrativo, no âmbito da Administração
direta e das entidades da Administração indireta,
regidas pelo regime de direito público do Estado da
Bahia, e dá outras providências, assinale a alternativa
correta sobre impedimento e suspeição.
Q778324
Legislação Estadual
Considerando as disposições expressas da lei estadual
nº 12.209, de 20 de abril de 2011, que dispõe sobre o
processo administrativo, no âmbito da Administração
direta e das entidades da Administração indireta,
regidas pelo regime de direito público do Estado da
Bahia, e dá outras providências, assinale a alternativa
correta sobre o processo de justificação.