Questões de Concurso Público MGS 2016 para Assistente Social

Pereira (2011) analisando o desenvolvimento da ação estatal, a partir do século XIX, indica a existência de três conjuntos inter-relacionados de intervenção pública. Selecione, dentre as afirmativas abaixo, aquela que representa, corretamente,o padrão de intervenção pública a partir do século XIX.

I. A introdução do seguro social.

II. A restrição do gasto social.

III. A extensão da cidadania.

IV. O crescimento do gasto social.

Estão corretas as afirmativas:

Analisando o desenvolvimento histórico das políticas sociais no Brasil Behring;Boschetti (2011) nos dizem que o ano de 1923 foi extremamente relevante posto que foi nele que tivemos a promulgação da lei Eloy Chaves. Considerando as colocações das autoras sobre a referida legislação avalie os itens abaixo destacados:

I. A lei Eloy Chaves instituiu a obrigatoriedade da criação das Caixas de Aposentadoria e Pensão (CAPs).

II. A lei Eloy Chaves entendeu o direito previdenciário para os trabalhadores rurais e para os empregados domésticos.

III. As categorias de trabalhadores que tiveram direito a organização das Caixas de Aposentadoria e Pensão (CAPs) eram as que estavam inseridas, diretamente, no processo de produção e circulação de mercadorias.

IV. Conforme a lei Eloy Chaves somente tinham direito de organizaras Caixas de Aposentadoria e Pensão (CAPs) somente os trabalhadores da burocracia pública.

Estão corretas:

Adotando como referência o conceito de ação afirmativa, comum em políticas dessa natureza, julgue as alternativas abaixo:

I. A ação afirmativa surgiu nos anos 70 nos Estados Unidos e recomendava que o Estado construísse dispositivos legais para melhoria da qualidade de vida da população indígena.

II. O conceito de ação afirmativa surgiu nos anos 60 nos Estados Unidos e exigia que o Estado viesse também a assumir uma postura ativa para a melhoria das condições da população negra.

III. A política de cotas é uma das ações que está ligada à prática de ações afirmativas.

IV. A política de cotas é a única política de ação afirmativa executada na contemporaneidade.

Estão corretas as afirmativas:

A Seguridade Social brasileira foi criada a partir da Constituição de 1988 inaugurando uma nova ótica para a política social em nosso país. Teixeira (2006), recorrendo ao texto constitucional, especialmente ao artigo 194, indica como objetivos da Seguridade Social:

I. Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.

II. Participação da comunidade.

III. Universalidade da cobertura e do atendimento.

IV. Irredutibilidade do valor dos benefícios.

Representam objetivos da Seguridade Social, conforme o artigo 194 da Constituição Federal os citados nas afirmativas:

Observe o artigo 194 da Constituição Federal:

“A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à _________ , à previdência e à ____________ ”

(BRASIL, 1988. Disponível em http://app1.sefaz.mt.aov.br/Sistema/ Ieaislacao/constituicaof.nsf/9e97251be30935ed03256727003d2d92/4ddaf 343a364a5010325675400672374?QpenDocument. Acesso: 30 out. 2015.

E, selecione, dentre as afirmativas abaixo, aquela que completa, de maneira correta, as lacunas presentes no artigo supra citado: