Questões de Concurso Público TRE-AM 2014 para Técnico Judiciário - Área Administrativa

São requisitos de validade do negócio jurídico:

A cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto, considera-se:

Com relação à prescrição e decadência, analise as assertivas, a seguir.

I. A prescrição ocorre em dez anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor.
II. Havendo consenso, as partes poderão alterar os prazos de prescrição.
III. Violado o direito, nasce para o titular a pretensão, a qual se extingue, pela decadência.
IV. Não corre prescrição contra os ausentes do País em serviço público da União, dos Estados ou dos Municípios.

Está CORRETO, apenas, o que se afirma em: