Questões de Concurso Público TRE-AM 2014 para Analista Judiciário - Área Judiciária

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Q412232
Direito Processual Civil - CPC 1973 Ações Coletivas no CPC 1973 , Ação Popular ,
Ano: 2014 Banca: IBFC Órgão: TRE-AM Prova: IBFC - 2014 - TRE-AM - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q412232 Direito Processual Civil - CPC 1973
Analise as seguintes alternativas, de acordo com a Lei Federal n° 4.717/1965, que regula a ação popular:

I. A prova da cidadania, para ingresso em juízo, será feita exclusivamente com o título eleitoral.

II. Das sentenças e decisões proferidas contra o autor da ação e suscetíveis de recurso, poderão recorrer somente o autor e também o Ministério Público.

III. Quando o réu condenado perceber dos cofres públicos, a execução far-se-á por desconto em folha até o integral ressarcimento do dano causado, se assim mais convier ao interesse público.

Está CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q412233
Direito Processual Civil - CPC 1973 Procedimento ordinário , Depoimento pessoal , Confissão no CPC 1973 , Prova testemunhal , Inspeção Judicial no CPC 1973
Ano: 2014 Banca: IBFC Órgão: TRE-AM Prova: IBFC - 2014 - TRE-AM - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q412233 Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre as provas previstas no Código de Processo Civil, indique a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q412234
Direito Processual Civil - CPC 1973 Ações Coletivas no CPC 1973 , Ação Civil Pública no CPC 1973 ,
Ano: 2014 Banca: IBFC Órgão: TRE-AM Prova: IBFC - 2014 - TRE-AM - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q412234 Direito Processual Civil - CPC 1973
O compromisso de ajustamento de conduta, previsto na Lei da Ação Civil Pública poderá ser tomado:
Alternativas
Q412235
Direito Penal Modalidades das Penas Restritivas de Direito ,
Ano: 2014 Banca: IBFC Órgão: TRE-AM Prova: IBFC - 2014 - TRE-AM - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q412235 Direito Penal
NÃO é pena restritiva de direito prevista no Código Penal:
Alternativas
Q412236
Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei do Abuso de Autoridade – Lei nº 4.898 de 1965 e Lei n° 13.869 de 2019 ,
Ano: 2014 Banca: IBFC Órgão: TRE-AM Prova: IBFC - 2014 - TRE-AM - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q412236 Direito Penal
Segundo a Lei Federal n° 4.898/1965, quando o abuso for cometido por agente de autoridade policial, civil ou militar, de qualquer categoria, poderá ser cominada a pena autônoma ou acessória, de:
Alternativas
Respostas
46: B
47: A
48: C
49: B
50: A
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