Questões de Concurso Público SEAP-DF 2013 para Professor - Atividades

Segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para Educação Básica (Parecer CNE/CEB n° 07/2010 e Resolução CNE/CEB n° 04/2010), em seu Artigo 9^o: A escola de qualidade social adota como centralidade o estudante e a aprendizagem, o que pressupõe atendimento aos seguintes requisitos:

I. revisão das referências conceituais quanto aos diferentes espaços e tempos educativos, abrangendo espaços sociais na escola e fora dela;

II. consideração sobre a inclusão, a valorização das diferenças e o atendimento à pluralidade e à diversidade cultural, resgatando e respeitando as várias manifestações de cada comunidade;

III. foco no projeto político-pedagógico, no gosto pela aprendizagem e na avaliação das aprendizagens como instrumento de contínua progressão dos estudantes;

IV. inter-relação entre organização do currículo, do trabalho pedagógico e da jornada de trabalho do professor, tendo como objetivo a aprendizagem do estudante;

V. preparação dos profissionais da educação, gestores, professores, especialistas, técnicos, monitores e outros.

Estão corretas as afirmativas:

De acordo com a Resolução n° 04 do Ministério da Educação, Conselho Nacional de Educação e da Câmara de Educação Básica, de 13/07/2010, as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica têm por objetivos:

I. sistematizar os princípios e as diretrizes gerais da Educação Básica contidos na Constituição, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e demais dispositivos legais, traduzindo-os em orientações que contribuam para assegurar a formação básica comum nacional, tendo como foco os sujeitos que dão vida ao currículo e à escola;

II. estimular a reflexão crítica e propositiva que deve subsidiar a formulação, a execução e a avaliação do projeto político- pedagógico da escola de Educação Básica;

III. orientar os cursos de formação superior e pós-graduação de docentes e demais profissionais da Educação Superior, os sistemas educativos dos diferentes entes federados e as escolas que os integram, indistintamente da rede a que pertençam.

Estão corretas as afirmativas:

De acordo com a Lei no. 9394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e as Diretrizes Curriculares Nacionais e Diretrizes Curriculares Nacionais para o ensino fundamental de 9 anos, julgue os itens a seguir:

I. Constata-se um interesse crescente no Brasil em aumentar o número de anos do ensino obrigatório. A Lei 4.024, de 1961, estabelecia 4 anos; pelo Acordo de Punta Del Este e Santiago, o govemo brasileiro assumiu a obrigação de estabelecer a duração de 6 anos de ensino primário. Em 1971, a Lei 5.692 estendeu a obrigatoriedade para 8 anos. Já em 1996, a LDB sinalizou para um ensino obrigatório de 9 anos, a iniciar-se aos 6 anos de idade. Este se tornou meta da educação nacional pela Lei 10.172, de 9 de janeiro de 2001.

II. O Ensino Fundamental de 9 anos é um movimento mundial e, mesmo na América do Sul, são vários os países que o adotam, fato que chega até a colocar jovens brasileiros em uma situação delicada, uma vez que, para continuar seus estudos nesses países, é colocada a eles a contingência de compensara defasagem constatada.

III. Conforme a determinação legal (Lei n° 10.172/2001, meta 2 do Ensino Fundamental) de implantar progressivamente o Ensino Fundamental de 9 anos, pela inclusão das crianças de 6 anos de idade, tem duas intenções: “oferecer maiores oportunidades de aprendizagem no período da escolarização obrigatória e assegurar que, ingressando mais cedo no sistema de ensino, as crianças prossigam nos estudos, alcançando maior nível de escolaridade".

É correto o que se afirma em:

A Constituição Federal de 1988 determina como dever do Estado para com a educação fixar conteúdos mínimos para o Ensino Fundamental. Os documentos: “Indagações sobre currículo: currículo, conhecimento e cultura” (2007) e “Currículo e desenvolvimento Humano” (2007), apresentados pelo Departamento de Políticas de Educação Infantil e Ensino Fundamental, do Ministério da Educação (MEC), têm como objetivo deflagrar, em âmbito nacional, um processo de debate sobre a concepção de currículo e seu processo de elaboração. Sobre essa temática, julgue os itens a seguir:

I. Currículo e Desenvolvimento Humano; Educandos e Educadores; Currículo, Conhecimento e Cultura; Diversidade e Currículo; Currículo e Avaliação são eixos organizadores do debate sobre currículos elencados pelo MEC. Embora seja reconhecida a pluralidade de possibilidades de implementação curricular nos sistemas de ensino, os eixos organizadores do currículo apresentam perspectiva unilateral, a qual as escolas devem, gradativamente, se adequar.

II. As indagações sobre o currículo presentes nas escolas e na teoria pedagógica mostram que os currículos não são conteúdos prontos a serem passados aos alunos, e sim figuram uma construção e seleção de conhecimentos produzidas em contextos concretos e em dinâmicas sociais, políticas, culturais e pedagógicas.

III. A proposta de construção de currículos culturalmente orientados é defendida por significativa parcela da bibliografia específica, com uma nova postura perante a diversidade e pluralidade, considerando a escola como um espaço de cruzamento de culturas e saberes.

IV. A avaliação, embora parte do debate sobre currículos, não é considerada nas propostas de reorientação de processos e critérios de organização e reorganização curricular, fato este que é apontado pela crítica como o déficit da proposta de construção de currículos culturalmente orientados.

É correto o que se afirma em:

Considerando as bases legais da educação nacional previstas na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CF-88), julgue os itens a seguir:

I. A CF-88 prevê a educação como direito de todos e dever exclusivo do Estado, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Ainda de acordo com a Carta Magna, o ensino será ministrado com base nos princípios da igualdade, liberdade, pluralismo e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino, garantida a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais. A valorização dos profissionais da educação escolar também é garantia constitucional, contudo, a Constituição não disserta sobre planos de carreira ou sobre ingresso, sendo que esta questão cabe a lei complementar.

II. De acordo com a CF-88, serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais. O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental. O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas a utilização de suas línguas maternas.

III. A CF-88 prevê expressamente que a lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração plurianual, visando à articulação e ao desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis e à integração das ações do Poder Público que conduzam à universalização do atendimento escolar; melhoria da qualidade do ensino; formação para o trabalho, porém não disserta sobre a erradicação do analfabetismo, deixando essa temática à legislação infraconstitucional.

IV. De acordo com a CF-88, os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, desde que estas comprovem finalidade não-lucrativa e apliquem seus excedentes financeiros em educação. Escolas confessionais ou filantrópicas não são abrangidas por essa possibilidade.

É correto o que se afirma em: