Questões de Concurso Público PC-RJ 2013 para Perito Criminal - Engenharia Elétrica - Eletrônica

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Q382385 Direito Ambiental
A Lei nº 9433, de 8 de Janeiro de 1997 institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, entre outras ações. Segundo o Art. 1º da lei em questão, a Política Nacional de Recursos Hídricos se baseia nos seguintes fundamentos, EXCETO:
Alternativas
Q382386 Direito Ambiental
Na implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, compete exclusivamente ao Poder Executivo Federal:
Alternativas
Respostas
1: A
2: E