Questões de Concurso Público MPE-SP 2013 para Analista de Promotoria II

O crime de tortura é afiançável, porém, é insuscetível de graça e anistia.

O condenado por crime de tortura iniciará o cumprimento da pena em regime semiaberto.

A Lei de Tortura é aplicada, mesmo que o crime não tenha sido cometido no território nacional, se a vítima for brasileira.

A pena é aumentada de metade, se o crime é cometido contra criança, gestante, portador de deficiência ou maior de 60 (sessenta) anos, apenas.

O crime de tortura não pode ser praticado por conduta omissiva.