Questões de Concurso Público EBSERH 2013 para Advogado

Sobre as características do poder constituinte originário, pode- se dizer que ele é inicial, autônomo, ilimitado juridicamente, incondicionado e soberano na tomada de suas decisões.

A manifestação do poder constituinte reformador verifica- se através das emendas constitucionais.

O poder constituinte derivado reformador é aquele que instaura uma nova ordem jurídica, rompendo por completo com a ordem jurídica precedente.

O poder constituinte derivado decorrente tem por missão estruturar a Constituição dos Estados-membros.