Questões SENAR - GO 2026 para Especialista 2 - Especialista Jurídico 2

Q4378984

Ano: 2026 Banca: Ibest Órgão: SENAR - GO Prova: Ibest - 2026 - SENAR - GO - Especialista 2 - Especialista Jurídico 2 |

Q4378984 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita mesmo que aos que não comprovarem insuficiência de recursos.

O Estado não indenizará o condenado por erro judiciário.

O Brasil se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão.

As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais não têm aplicação imediata.

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Q4378985

Ano: 2026 Banca: Ibest Órgão: SENAR - GO Prova: Ibest - 2026 - SENAR - GO - Especialista 2 - Especialista Jurídico 2 |

Q4378985 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que

é garantido ao trabalhador o direito de não se filiar a sindicato.

a lei deverá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato.

é obrigatória a filiação do trabalhador a sindicato da sua categoria

o sindicato pode representar apenas interesses coletivos, não individuais.

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Questões de Concurso Público SENAR - GO 2026 para Especialista 2 - Especialista Jurídico 2