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Ibest - 2025 - CREFONO - 5ª Região - Fonoaudiólogo Fiscal
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Q3285818

Saúde Pública Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública , Planejamento e Programação Local de Saúde no Brasil ,

Ano: 2025 Banca: Ibest Órgão: CREFONO - 5ª Região Prova: Ibest - 2025 - CREFONO - 5ª Região - Fonoaudiólogo Fiscal |

Q3285818 Saúde Pública

De acordo com a Portaria GM/MS n.º 3.088/2011, que institui a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), no âmbito do SUS, assinale a alternativa correta.

Alternativas

A RAPS é composta por uma rede integrada de serviços que visa à promoção da saúde mental e à assistência a pessoas com sofrimento ou transtorno mental, incluindo o atendimento a dependentes de álcool e outras drogas, promovendo a reinserção social e a autonomia dos usuários.

A Portaria n.º 3.088/2011 estabelece que a atenção à saúde mental deve ser realizada exclusivamente em hospitais psiquiátricos, priorizando a internação em detrimento de atendimentos em serviços comunitários.

A RAPS é um modelo de atenção que exclui a participação da família no processo terapêutico, não reconhecendo seu papel fundamental no apoio e na reintegração do paciente na comunidade.

A portaria determina que o tratamento para usuários de substâncias psicoativas deve ser realizado apenas por profissionais médicos, desconsiderando a atuação de outros profissionais de saúde, como psicólogos e fonoaudiólogos.

A RAPS é uma estratégia que se concentra apenas no tratamento de transtornos mentais graves, ignorando a necessidade de atenção a pessoas com sofrimento mental leve e moderado.

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Q3285819

Saúde Pública Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública , Organização e Funcionamento do SUS ,

Ano: 2025 Banca: Ibest Órgão: CREFONO - 5ª Região Prova: Ibest - 2025 - CREFONO - 5ª Região - Fonoaudiólogo Fiscal |

Q3285819 Saúde Pública

Acerca da Resolução Normativa ANS n.º 167/2007, que atualiza o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, estabelecendo diretrizes para a cobertura assistencial nos planos privados de saúde, assinale a alternativa correta.

Alternativas

A Resolução Normativa ANS n.º 167/2007 permite que os planos de saúde optem por oferecer apenas uma parte dos procedimentos listados no Rol, desde que justifiquem a exclusão em contrato.

A Resolução Normativa ANS n.º 167/2007 estabelece que todos os procedimentos e eventos em saúde que compõem o Rol devem ser cobertos pelos planos de saúde contratados a partir de 1.º de janeiro de 1999, garantindo a proteção ao consumidor.

A norma determina que os procedimentos de saúde devem ser cobertos apenas se forem considerados de alta complexidade, excluindo tratamentos de baixa complexidade, como consultas e exames simples.

A Resolução permite que os planos de saúde façam alterações frequentes no Rol de Procedimentos, sem a necessidade de consulta pública, facilitando a adaptação às demandas do mercado.

A ANS pode excluir qualquer procedimento do Rol, a qualquer momento, sem necessidade de justificativa ou embasamento técnico, apenas com base em decisões administrativas.

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Q3285820

Fonoaudiologia Legislação e Ética Profissional da Fonoaudiologia ,

Ano: 2025 Banca: Ibest Órgão: CREFONO - 5ª Região Prova: Ibest - 2025 - CREFONO - 5ª Região - Fonoaudiólogo Fiscal |

Q3285820 Fonoaudiologia

Assinale a alternativa que apresenta uma diretriz estabelecida pela Resolução CFFa n.º 365/2009.

Alternativas

“Dispõe sobre a calibração de audiômetros e dá outras providências.”

"Dispõe sobre a criação da cédula de identidade de conselheiro, criação do respectivo carimbo de identificação e dá outras providências."

"Regulamenta, no âmbito do Sistema de Conselhos de Fonoaudiologia, em conformidade com a Lei n.º 12.527/2011 e com o Decreto n.º 7.724/2012, o acesso a informações, e dá outras providências."

“Dispõe sobre a aprovação do Manual de Orientação e Fiscalização do Exercício Profissional da Fonoaudiologia, e dá outras providências.”

"Dispõe sobre o registro de informações e procedimentos fonoaudiológicos em prontuários, revoga a Recomendação n.º 10/2009, e dá outras providências."

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Q3285821

Fonoaudiologia Legislação e Ética Profissional da Fonoaudiologia ,

Ano: 2025 Banca: Ibest Órgão: CREFONO - 5ª Região Prova: Ibest - 2025 - CREFONO - 5ª Região - Fonoaudiólogo Fiscal |

Q3285821 Fonoaudiologia

De acordo com a Resolução do CFFa n.º 488/2016, que estabelece as normas para a atuação do fonoaudiólogo, é correto afirmar que

Alternativas

o fonoaudiólogo deve utilizar exclusivamente métodos tradicionais de avaliação, independentemente das inovações tecnológicas disponíveis.

o fonoaudiólogo tem permissão para realizar atendimentos em grupo, sem a supervisão de um profissional experiente, desde que o grupo não ultrapasse cinco pacientes.

o fonoaudiólogo não deverá exceder o número de atendimentos estipulado no documento para a obtenção de vantagens financeiras ou para o cumprimento de metas de produtividade desprovidas de fundamentação técnica e legal, zelando sempre pela qualidade e humanização da assistência prestada.

o fonoaudiólogo pode atuar em áreas que não sejam de sua competência, desde que tenha autorização do paciente.

a atuação do fonoaudiólogo deve ser voltada apenas para a reabilitação, desconsiderando a promoção da saúde e a prevenção de distúrbios.

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Q3285822

Fonoaudiologia Legislação e Ética Profissional da Fonoaudiologia ,

Ano: 2025 Banca: Ibest Órgão: CREFONO - 5ª Região Prova: Ibest - 2025 - CREFONO - 5ª Região - Fonoaudiólogo Fiscal |

Q3285822 Fonoaudiologia

A Resolução CFFa n.° 539/2019, que altera os artigos 3.º, 6.º, 7.º, 14, 19, 20, 22, 28 e 29 do Código de Processo Disciplinar do Sistema de Conselhos de Fonoaudiologia, aprovado pela Resolução CFFa n.º 503/2017, foi revogada pela Resolução CFFa n.º 720/2023. Com base nas disposições contidas na Resolução CFFa n.º 720/2023, assinale a alternativa incorreta.

Alternativas

Aprovar o novo Código de Processo Disciplinar (CPD) do Sistema de Conselhos de Fonoaudiologia.

Ficam revogadas as Resoluções CFFa n.º 503/2017, n.º 539/2019, n.º 550/2019, n.º 614/2021 e n.º 694/2023.

Este Código entra em vigor em todo o território nacional a partir do di 1.º de janeiro de 2024, cabendo ao Sistema de Conselhos de Fonoaudiologia a sua ampla divulgação.

Dispõe sobre a aprovação do novo CPD e dá outras providências.

O recebimento da representação, a instrução e o julgamento serão da competência do Conselho Regional de Fonoaudiologia da inscrição principal do representado.

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Q3285823

Fonoaudiologia Legislação e Ética Profissional da Fonoaudiologia ,

Ano: 2025 Banca: Ibest Órgão: CREFONO - 5ª Região Prova: Ibest - 2025 - CREFONO - 5ª Região - Fonoaudiólogo Fiscal |

Q3285823 Fonoaudiologia

Com base na Resolução CFFa n.º 521/2018, que dispõe sobre procedimentos relativos a processos éticos, administrativos, de registro e outros, após alteração da jurisdição dos CRFas 5.ª e 6.ª Regiões, e instalação do CRFa 9.ª Região, e dá outras providências., assinale a alternativa correta.

Alternativas

Regulamentar a Cédula de Identidade Fiscal, conforme anexo I desta resolução, destinada à comprovação do exercício do cargo e das funções relacionados aos atos fiscalizatórios, para uso de funcionários dos Conselhos Regionais de Fonoaudiologia investidos no cargo de fonoaudiólogo fiscal.

Determinar procedimentos administrativos a serem adotados para andamento dos processos instaurados por infrações legais e disciplinares, na jurisdição dos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

Na Cédula de Identidade Fiscal, primeiro espelho, deverá constar, obrigatoriamente, as seguintes informações: identificação do órgão expedidor; número de registro no órgão emitente; local; nome do portador; número do RG; espaço para fotografia 3x4 recente; data de expedição do documento; data de validade; e espaço para assinatura do profissional.

A Cédula de Identidade Fiscal terá validade de cinco anos.

Os conselheiros e os delegados designados para realizar fiscalizações podem portar uma Cédula de Identidade Fiscal.

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Q3285824

Fonoaudiologia Legislação e Ética Profissional da Fonoaudiologia ,

Ano: 2025 Banca: Ibest Órgão: CREFONO - 5ª Região Prova: Ibest - 2025 - CREFONO - 5ª Região - Fonoaudiólogo Fiscal |

Q3285824 Fonoaudiologia

A Resolução CFFa n.º 517/2017, que dispõe sobre o Regimento Interno Único dos Conselhos Regionais de Fonoaudiologia e dá outras providências, foi revogada pela Resolução CFFa n.º 574/2020 e, em seguida, pela Resolução n.º 732/2024, atualmente vigente. Com base nas disposições contidas na Resolução n.º 732/2024, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Se o fonoaudiólogo constatar alterações em seus equipamentos, a calibração e os ajustes necessários devem ser efetuados imediatamente, independentemente do disposto no artigo anterior.

Todos os atendimentos e procedimentos fonoaudiológicos devem ser registrados em prontuário, manuscrito ou eletrônico, guardado pelo período mínimo de 10 (dez) anos após a alta, a suspensão ou o abandono do paciente ao tratamento, devendo ser disponibilizado ao Conselho Regional de Fonoaudiologia sempre que solicitado.

As clínicas-escola dos cursos de Fonoaudiologia, incluindo as filantrópicas, são obrigadas a registrar-se no Conselho Regional de Fonoaudiologia de sua jurisdição na modalidade sem ônus.

Art. 1º Aprovar o Regimento Interno Único dos Conselhos Regionais de Fonoaudiologia.

Havendo débito junto ao Conselho Regional de Fonoaudiologia em nome do titular, dos sócios, do responsável técnico ou dos membros do quadro técnico, somente será admitida a inscrição quando regularizada a situação cadastral.

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Q3285825

Fonoaudiologia Legislação e Ética Profissional da Fonoaudiologia ,

Ano: 2025 Banca: Ibest Órgão: CREFONO - 5ª Região Prova: Ibest - 2025 - CREFONO - 5ª Região - Fonoaudiólogo Fiscal |

Q3285825 Fonoaudiologia

A Resolução CFFa n.º 533/2018 foi revogada pela Resolução CFFa n.º 583/2020. Acerca das disposições contidas na Resolução CFFa n.º 583/2020, assinale a alternativa incorreta.

Alternativas

Toda pessoa jurídica cuja atividade básica ou serviço preponderante esteja relacionado ao exercício profissional da Fonoaudiologia é obrigada a inscrever-se na modalidade de registro no Conselho Regional de Fonoaudiologia de sua jurisdição, sob pena de cometer infração passível de aplicação da penalidade prevista em resolução específica.

Considera-se pessoa jurídica obrigada ao registro com ônus: I – aquela cuja finalidade esteja ligada à Fonoaudiologia, independentemente do vínculo empregatício do fonoaudiólogo; II – a que desenvolve atividades de consultoria, assessoria e planejamento na área de Fonoaudiologia, inclusive as cooperativas; III – empresas e estabelecimentos que comercializam aparelhos auditivos; e IV – pessoa jurídica que tiver como atividade principal a Fonoaudiologia na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).

O profissional de Fonoaudiologia que execute suas atividades como empresário individual, com inscrição no CNPJ e identificação do código 213-5, está isento do pagamento de anuidade de pessoa jurídica.

O exercício profissional da Fonoaudiologia, por parte de pessoas jurídicas, dar-se-á somente sob a responsabilidade técnica de fonoaudiólogo, com inscrição em situação regular e no pleno gozo de suas prerrogativas profissionais perante o Conselho Regional de Fonoaudiologia.

Essa norma tem como objetivo assegurar, em conformidade com a Lei n.º 12.527/2011, o direito fundamental de acesso a informações, respeitando os princípios da Administração Pública.

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Q3285826

Fonoaudiologia Legislação e Ética Profissional da Fonoaudiologia ,

Ano: 2025 Banca: Ibest Órgão: CREFONO - 5ª Região Prova: Ibest - 2025 - CREFONO - 5ª Região - Fonoaudiólogo Fiscal |

Q3285826 Fonoaudiologia

De acordo com a Resolução CFFa n.º 550/2019, que regulamenta o processo administrativo simplificado para profissionais que não atenderem corretamente às normas de transferência e/ou revalidação de registro, assinale a alternativa correta.

Alternativas

O processo administrativo simplificado é aplicado apenas aos profissionais que tem o desejo de revalidar seu registro em outro Estado da Federação, independentemente de atender às normas estabelecidas.

O profissional que não cumprir com as normas de transferência e/ou revalidação de registro deve ser imediatamente suspenso de suas atividades profissionais, sem qualquer possibilidade de defesa.

A Resolução CFFa n.º 550 estabelece que o processo administrativo simplificado deve ser conduzido em até 30 dias, independentemente da complexidade do caso.

O processo administrativo simplificado prevê a possibilidade de defesa e recurso por parte do profissional, garantindo o direito ao contraditório e à ampla defesa.

O não cumprimento das normas de transferência e/ou revalidação de registro não implica em qualquer tipo de penalidade para o profissional, pois a resolução é meramente orientativa.

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Q3285827

Fonoaudiologia Legislação e Ética Profissional da Fonoaudiologia ,

Ano: 2025 Banca: Ibest Órgão: CREFONO - 5ª Região Prova: Ibest - 2025 - CREFONO - 5ª Região - Fonoaudiólogo Fiscal |

Q3285827 Fonoaudiologia

Acerca da Resolução CFFa n.º 473/2015, que regulamenta a Cédula de Identidade Fiscal no âmbito dos Conselhos Regionais de Fonoaudiologia, assinale a alternativa correta.

Alternativas

A Resolução n.º 473/2015 estabelece que a Cédula de Identidade Fiscal é opcional e pode ser utilizada apenas por fonoaudiólogos que atuam em consultórios particulares.

De acordo com a Resolução, a Cédula de Identidade Fiscal não é necessária para a emissão de documentos, como laudos e atestados, podendo esses ser emitidos apenas com a assinatura do fonoaudiólogo.

A Resolução determina que a Cédula de Identidade Fiscal deve ser utilizada exclusivamente em atendimentos realizados em instituições de saúde pública, não sendo válida em outras práticas profissionais.

A Cédula de Identidade Fiscal goza de fé pública e é dotada de capacidade comprobatória para fins da fiscalização do exercício da Fonoaudiologia, dentro do território nacional, e do exercício de cargo ou função no Conselho Regional de Fonoaudiologia.

A Resolução não menciona a necessidade de atualização da Cédula de Identidade Fiscal, permitindo que o fonoaudiólogo a utilize indefinidamente após sua primeira emissão.

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Respostas

21: A

22: B

23: A

24: C

25: E

26: B

27: D

28: E

29: D

30: D

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