Questões de Concurso Público CORECON - PE 2025 para Assessor Jurídico

Foram encontradas 8 questões

Q3562089 Direito Administrativo
Acerca do dolo e da configuração do ato de improbidade administrativa, de acordo com a Lei n.º 8.429/1992, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3562090 Direito Administrativo
Um agente público adquiriu imóvel de alto valor, incompatível com sua evolução patrimonial, mas alega que os recursos são lícitos. De acordo com a Lei n.º 8.429/1992, essa conduta 
Alternativas
Q3562091 Direito Administrativo
Determinados fatos revelam que um gestor dispensou licitação de forma indevida, sem causar qualquer prejuízo patrimonial efetivo aos cofres públicos, mas violou formalidades legais do procedimento. Nessa situação, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3562094 Direito Administrativo
Em 2025, o COFECON percebeu que, em 2019, concedeu registro a uma empresa que não exercia atividade econômica, mas sim puramente contábil. Pretendendo anular o ato, aplica-se o prazo decadencial do art. 54 da Lei n.º  9.784/1999. Neste caso, a Administração 
Alternativas
Q3562095 Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta sobre contratos administrativos.  
Alternativas
Q3562096 Direito Administrativo
Assinale a alternativa que corresponde ao princípio que permite à Administração controlar seus próprios atos, sem necessidade de recorrer ao Poder Judiciário.  
Alternativas
Q3562097 Direito Administrativo
Conforme a Lei de Improbidade Administrativa, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3562098 Direito Administrativo
Conforme a Lei n.º 14.133/2021, assinale a alternativa correta.  
Alternativas
Respostas
1: D
2: C
3: B
4: A
5: E
6: D
7: A
8: E