Acerca do Decreto n.º 678/1992, Convenção Americana
sobre Direitos Humanos, também conhecido como
Pacto de São José da Costa Rica, é correto afirmar que
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas
Assinale a alternativa que apresenta os órgãos
competentes para conhecer de assuntos relacionados
com o cumprimento dos compromissos assumidos
pelos Estados-partes na Convenção Americana sobre
Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica).