Considerando a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), julgue o item.

A base da autoridade do governo é a vontade do povo, que deve ser expressa por meio de eleições legítimas e periódicas, com sufrágio universal e votação secreta ou meios equivalentes que garantam a liberdade de voto. 

Considerando a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), julgue o item.

Qualquer indivíduo que seja vítima de perseguição tem o direito de buscar e desfrutar de asilo em outros países, mesmo que a perseguição seja motivada por crimes de direito comum. 

Considerando a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), julgue o item.

Todo indivíduo tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; esse direito não inclui a liberdade de manifestar religião ou crença pelo ensino, pela prática, pelo culto em público ou em particular. 

A respeito da Declaração Universal dos Direitos da Criança (DUDC), julgue o item.

É direito da criança, em qualquer idade, dedicar-se a qualquer ocupação ou emprego, desde que não prejudique suas obrigações no lar. 

A respeito da Declaração Universal dos Direitos da Criança (DUDC), julgue o item.

O interesse da criança deve ser a prioridade de quem é responsável por sua educação e orientação, cabendo aos pais essa responsabilidade em primeira instância. 

A respeito da Declaração Universal dos Direitos da Criança (DUDC), julgue o item.

A discriminação racial, religiosa ou de qualquer outra índole é aceitável e não há necessidade de proteger a criança contra essas práticas. 

Acerca da Convenção sobre os Direitos da Criança, julgue o item.

A responsabilidade principal de fornecer as condições de vida necessárias para o desenvolvimento da criança recai sobre os pais ou outras pessoas designadas, de acordo com suas possibilidades e recursos financeiros disponíveis. 

Acerca da Convenção sobre os Direitos da Criança, julgue o item.

Os Estados Partes reconhecem o direito da criança à educação e devem garantir, de forma progressiva e igualitária, o acesso obrigatório e gratuito ao ensino primário para todos.  

De acordo com a Resolução Conjunta CNAS e CONANDA n.º 1/2017, que estabelece diretrizes políticas e metodológicas para o atendimento de crianças e adolescentes em situação de rua, julgue o item.

É prioridade a culpabilização individualizada das crianças e dos adolescentes em situação de rua, desconsiderando os contextos familiar e social.  

De acordo com a Resolução Conjunta CNAS e CONANDA n.º 1/2017, que estabelece diretrizes políticas e metodológicas para o atendimento de crianças e adolescentes em situação de rua, julgue o item.

Deve-se respeitar os ciclos de vida das crianças e dos adolescentes em situação de rua e a sua autonomia, considerando as vulnerabilidades próprias a seu estágio de desenvolvimento, que demanda a proteção por parte do Estado, da família e da sociedade. 

Quanto à Resolução n.º 113/2006 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que dispõe sobre os Parâmetros para a Institucionalização e o Fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, julgue o item.

Os Conselhos Tutelares atuam no eixo da promoção da defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes. 

Quanto à Resolução n.º 113/2006 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que dispõe sobre os Parâmetros para a Institucionalização e o Fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, julgue o item.

O dever de garantir as necessidades básicas pelas políticas públicas, como garantia de direitos humanos de crianças e adolescentes, cabe somente ao Estado. 

Quanto à Resolução n.º 113/2006 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que dispõe sobre os Parâmetros para a Institucionalização e o Fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, julgue o item.

A política de atendimento dos direitos humanos de crianças e adolescentes operacionaliza-se, entre outros, através de serviços e programas de execução de medidas socioeducativas.  

Quanto à Resolução n.º 113/2006 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que dispõe sobre os Parâmetros para a Institucionalização e o Fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, julgue o item.

Os programas de execução de medidas socioeducativas para adolescentes autores de ato infracional obedecerão aos parâmetros e recomendações estabelecidos exclusivamente pelo Conanda.  

Com relação Resolução n.º 231/2022 do Conanda, julgue o item.

A fim de garantir a igualdade de acesso, é responsabilidade dos municípios e do Distrito Federal criar e manter Conselhos Tutelares, respeitando a proporção mínima de um Conselho para cada cem mil habitantes.  

Com relação Resolução n.º 231/2022 do Conanda, julgue o item.

O mandato do conselheiro tutelar será de 4 (quatro) anos, sendo vedada a recondução em qualquer hipótese.