Questões de Concurso Público Prefeitura de Alexânia - GO 2023 para Auditor Fiscal de Obras e Posturas

Acerca da Lei n.º 9.605/1998, Lei de Crimes Ambientais, julgue o item.

Não há pena prevista para fazer funcionar serviços potencialmente poluidores sem licença ou autorização do órgão ambiental.

Acerca da Lei n.º 9.605/1998, Lei de Crimes Ambientais, julgue o item.

A pena para cortar árvores em floresta considerada de preservação permanente, sem permissão da autoridade competente é de reclusão, de um a quatro anos, e multa.

Acerca da Lei n.º 9.605/1998, Lei de Crimes Ambientais, julgue o item.

É previsto pena de reclusão, de um a quatro anos, e multa, ao se causar poluição de qualquer natureza.

Acerca da Lei n.º 9.605/1998, Lei de Crimes Ambientais, julgue o item.

No caso de um funcionário público sonegar informações em procedimentos de licenciamento ambiental, é previsto pena de reclusão de um a três anos, e multa.