Em relação aos procedimentos de licenciamento ambiental, julgue o item.

A licença ambiental é um ato administrativo que exime o empreendedor de responsabilidade relativa a atividades que possam causar qualquer degradação ambiental.

Em relação aos procedimentos de licenciamento ambiental, julgue o item.

Devido à sua natureza autorizativa, a licença ambiental possui caráter precário. 

Em relação aos procedimentos de licenciamento ambiental, julgue o item.

A Licença Prévia tem prazo de validade atrelado ao cronograma do empreendimento, podendo ser de até 8 (oito) anos.

Em relação aos procedimentos de licenciamento ambiental, julgue o item.

As licenças ambientais eximem o empreendedor de obtenção de quaisquer outras autorizações ambientais específicas junto aos órgãos competentes, como exemplo, outorga de direito de uso de recursos hídricos.

Em relação aos procedimentos de licenciamento ambiental, julgue o item.

É prerrogativa do órgão ambiental o estabelecimento de prazos de validade específicos para a Licença de Operação, considerando o caráter finito da licença.

Em relação aos procedimentos de licenciamento ambiental, julgue o item.

O órgão ambiental pode aumentar ou reduzir o prazo da Licença de Operação na renovação mediante justificativa.

Acerca da Lei n.º 9.605/1998, Lei de Crimes Ambientais, julgue o item.

Não há pena prevista para fazer funcionar serviços potencialmente poluidores sem licença ou autorização do órgão ambiental.

Acerca da Lei n.º 9.605/1998, Lei de Crimes Ambientais, julgue o item.

A pena para cortar árvores em floresta considerada de preservação permanente, sem permissão da autoridade competente é de reclusão, de um a quatro anos, e multa.

Acerca da Lei n.º 9.605/1998, Lei de Crimes Ambientais, julgue o item.

É previsto pena de reclusão, de um a quatro anos, e multa, ao se causar poluição de qualquer natureza.

Acerca da Lei n.º 9.605/1998, Lei de Crimes Ambientais, julgue o item.

No caso de um funcionário público sonegar informações em procedimentos de licenciamento ambiental, é previsto pena de reclusão de um a três anos, e multa.