Questões de Concurso Público Prefeitura de Alexânia - GO 2023 para Agente Municipal de Trânsito

Aos crimes cometidos na direção de veículos automotores previstos no CTB aplicam-se subsidiariamente as normas gerais do Código Penal, do Código de Processo Penal, bem como a Lei nº 9.099/1995, no que couber. A respeito das disposições legais sobre os crimes de trânsito, julgue o item.


Nos casos de homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, a pena pode ser duplicada caso o agente não possua CNH ou permissão para dirigir. 

Aos crimes cometidos na direção de veículos automotores previstos no CTB aplicam-se subsidiariamente as normas gerais do Código Penal, do Código de Processo Penal, bem como a Lei nº 9.099/1995, no que couber. A respeito das disposições legais sobre os crimes de trânsito, julgue o item.

A prática que consiste em trafegar em velocidade incompatível com a segurança nas imediações de escolas, gerando perigo de dano, configura crime de trânsito sujeito a pena de detenção de seis meses a um ano, ou multa.

Aos crimes cometidos na direção de veículos automotores previstos no CTB aplicam-se subsidiariamente as normas gerais do Código Penal, do Código de Processo Penal, bem como a Lei nº 9.099/1995, no que couber. A respeito das disposições legais sobre os crimes de trânsito, julgue o item.

A modificação deliberada do estado de um veículo envolvido em um acidente automobilístico com vítima, com o propósito de induzir a erro o agente policial, constitui uma circunstância agravante nos crimes de trânsito, resultando em aumento da pena.