Questões de Concurso Público CORE-MA 2022 para Auxiliar Administrativo

O Brasil adota, para todas as situações ocorridas no mundo jurídico, a teoria da irresponsabilidade do Estado. 

O Brasil adota a teoria da responsabilidade subjetiva para todas as situações em que o Estado seja responsável.

Há previsão constitucional de que o Estado se sujeita à teoria da responsabilidade objetiva.

Os agentes públicos, no exercício das suas atribuições, que causarem danos a terceiros, independentemente de terem culpa ou não, serão responsabilizados de forma objetiva.

O direito brasileiro não admite a responsabilização civil do Estado.