Questões Prefeitura de Teixeira de Freitas - BA 2016 para Procurador Municipal

Q734392

Ano: 2016 Banca: IBEG Órgão: Prefeitura de Teixeira de Freitas - BA Prova: IBEG - 2016 - Prefeitura de Teixeira de Freitas - BA - Procurador Municipal |

Q734392 Direito Civil

A respeito das normas civis atinentes aos negócios jurídicos, indique a alternativa incorreta:

São anuláveis os negócios jurídicos quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio.

O erro quanto aos motivos que levaram uma das partes a celebrar o ato negocial, desde que seja a razão determinante da realização do negócio, acarretará a anulação do ato negocial, por vício na manifestação da vontade.

O erro quanto ao objeto principal da declaração é considerado um erro substancial, sendo causa de anulabilidade do negócio jurídico.

O erro, o dolo, coação moral, lesão, estado de perigo e fraude contra credores tornam o ato anulável, enquanto a simulação e a coação física tornam o ato nulo.

Se, na celebração do negócio, uma das partes induzir a outra em erro, levando-a a concluir o negócio e assumir obrigação desproporcional à vantagem obtida, esse negócio será nulo porque a manifestação de vontade emanou de erro essencial e escusável.

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