Questões de Concurso Público Prefeitura de Guarapari - ES 2016 para Procurador Municipal

O erro de cálculo não autoriza a retificação da declaração de vontade.

O erro é a falsa noção da realidade, que pode advir do total desconhecimento ou do entendimento equivocado do fato.

Lesão ocorre quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.

O falso motivo só vicia a declaração de vontade quando expresso como razão determinante do negócio jurídico.

A coação absoluta (física) torna o negócio nulo, pois há total ausência de vontade. Já a coação relativa (moral) torna o negócio anulável, pois existe um consentimento, mas ele está viciado.